Os impasses da democratização da comunicação no Brasil

Em diversas regiões do Brasil, movimentos sociais e coletivos de mídia independente estão na linha de frente na luta pela democratização da comunicação. Em um país marcado por desigualdades, essas iniciativas buscam garantir que o direito à comunicação, reconhecido pela Constituição, deixe de ser privilégio de poucos e passe a ser uma realidade para todos. Nas periferias urbanas, comunidades rurais, indígenas e quilombolas, além do espaço digital, esses atores enfrentam obstáculos políticos, econômicos e técnicos para ampliar o acesso à informação e à produção comunicativa.

Segundo a professora e pesquisadora Cicilia Peruzzo, em seu artigo “Direito à comunicação comunitária, participação popular e cidadania” (2007), essas iniciativas são fundamentais para promover e dar visibilidade às demandas sociais que raramente encontram espaço nos grandes veículos. Apesar da importância, movimentos alternativos esbarram em desafios como a falta de um marco regulatório adequado, limitações financeiras e tecnológicas, e a pressão de um mercado que privilegia o lucro em detrimento da diversidade cultural. Ainda assim, esses grupos utilizam as redes digitais para fortalecer suas vozes, mobilizar apoio e criar alternativas aos meios tradicionais.

Para Adilson Vaz Cabral Filho, professor da Universidade Federal Fluminense, as plataformas digitais criaram inicialmente uma expectativa de expansão das possibilidades comunicativas. Contudo, ele destaca que "essas tecnologias passaram a ser capturadas por conglomerados que atuam de forma global" e, na prática, ampliaram as desigualdades. O que se pensava como um ambiente de abertura tornou-se um espaço ainda mais massificado e controlado do que os meios hegemônicos tradicionais.

Um exemplo relevante de resistência e democratização é a Rádio Yandê, a primeira web rádio indígena do Brasil, fundada em 2013. Criada por comunicadores e lideranças indígenas, ela surgiu como uma resposta ao apagamento histórico e à falta de representatividade dos povos originários na mídia tradicional. A rádio utiliza a internet como ferramenta de valorização cultural. Seu objetivo é oferecer um espaço autônomo, onde as próprias comunidades possam divulgar suas línguas, músicas, saberes e lutas. O nome “Yandê”, que significa “nós” em Guarani, reflete a proposta coletiva de fortalecer identidades, combater o racismo, denunciar violações de direitos e dar visibilidade às pautas dos povos indígenas.

A história da comunicação popular no Brasil

A comunicação no Brasil sempre foi atravessada por processos de exclusão e desigualdade, que refletem as estruturas sociais e políticas do país. O professor Adilson enxerga que a ditadura empresarial-militar teve papel central na consolidação de um sistema concentrado de mídia. "A ditadura estruturou a comunicação em âmbito nacional como um centro disseminador de informações, posições e cultura de consumo", afirma. Desde a introdução do rádio, nas décadas de 1930 e 1940, e da televisão, a partir dos anos 1950, o desenvolvimento dos meios não foi acompanhado pela universalização do direito à comunicação. Ao contrário, historicamente, as vozes de populações periféricas foram sistematicamente invisibilizadas, enquanto os espaços de produção e circulação de informações permaneceram restritos a grupos com maior poder econômico e político.

Esse cenário se agravou profundamente durante a ditadura civil-militar (1964–1985), quando a censura foi oficialmente instituída e restringiu qualquer discurso que contrariasse os interesses do regime. Nesse período, grande parte da mídia tradicional atuou alinhada ao governo, seja por viés ideológico ou por interesses econômicos, algo que contribuiu para o sufocamento de narrativas divergentes. Foi nesse contexto que surgiram as primeiras experiências organizadas de comunicação popular e alternativa. Jornais de bairro, rádios livres, boletins sindicais e publicações clandestinas passaram a cumprir um papel fundamental na resistência para romper o bloqueio informativo e fortalecer redes de mobilização social. Segundo Cabral, essa comunicação de base representava uma contra-hegemonia, ao dar destaque para movimentos que não tinham espaço na mídia tradicional. "O jornalismo hegemônico sempre precisou, se não calar, ao menos controlar as vozes comunitárias", analisa. Entre os mais emblemáticos da época estão o jornal "Movimento", fundado em 1975, e o jornal "Opinião", criado em 1972.

Essas iniciativas comunicacionais eram instrumentos de denúncia e ferramentas de fortalecimento das identidades culturais, da organização comunitária e da formação política. Mesmo com recursos limitados, essas experiências construíram espaços de escuta, participação e produção coletiva de conhecimento. Eram, ao mesmo tempo, espaços de circulação de informação e de construção de cidadania, ao permitir que grupos historicamente marginalizados se tornassem produtores de suas próprias narrativas e agentes ativos na disputa por direitos.

Um marco importante no fortalecimento da comunicação popular foi a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Surgida no contexto da redemocratização, a CUT unificou diferentes sindicatos na luta por melhores condições de trabalho, salários justos e direitos sociais. Além da atuação sindical, desenvolveu uma rede própria de comunicação, com jornais, boletins, murais e programas de rádio, que serviam para informar, mobilizar e fortalecer a organização dos trabalhadores, além de romper com a dependência da grande mídia e dar visibilidade às suas pautas e reivindicações.

Com a redemocratização a partir de 1985, muitas dessas práticas se institucionalizaram e se fortaleceram por meio de coletivos, redes e movimentos sociais organizados. Surgem, nesse processo, entidades como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que passam a atuar na defesa do direito à comunicação e na formulação de políticas públicas voltadas para a ampliação do acesso, da diversidade e da participação popular nos meios. No entanto, como lembra Cabral, essas vozes ainda enfrentam uma política de mídia centralizada e verticalizada, onde "o jornalismo possível das comunidades é aquele que é acomodado pelos meios hegemônicos".

Desafios regulatórios da mídia independente

A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao reconhecer a comunicação como um direito fundamental e propor um sistema complementar, formado por meios privados, públicos e estatais. No entanto, esse princípio constitucional jamais foi plenamente implementado. Embora o texto garanta que a comunicação deve atender ao interesse coletivo, na prática, as políticas públicas voltadas para fortalecer os meios públicos, comunitários e independentes seguem frágeis, desarticuladas ou insuficientes para garantir pluralidade e diversidade no ecossistema comunicacional brasileiro. Cabral explica que as TVs comunitárias de sinal aberto não são legalizadas no Brasil. O que existe, na prática, são canais transmitidos por TV a cabo ou por assinatura, com restrições severas à veiculação de patrocínio.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa fragilidade é a Lei nº 9.612/1998, que regulamenta as rádios comunitárias no Brasil. Embora tenha representado um avanço ao reconhecer legalmente esse tipo de serviço, a lei impõe uma série de restrições que comprometem sua sustentabilidade e alcance. As emissoras estão limitadas a uma potência de 25 watts, o que cobre, em média, um raio de apenas um a quatro quilômetros, a depender do relevo e da infraestrutura local. Além disso, estão proibidas de veicular publicidade, o que torna extremamente difícil sua viabilidade econômica. O processo de concessão, além de burocrático, frequentemente exclui comunidades que mais necessitam desse serviço. "Essa lei foi concebida como uma lei do 'não fazer', com muitos impedimentos técnicos e legais que comprometem a viabilidade das rádios comunitárias", explica Cabral.

Segundo dados do Ministério das Comunicações, em 2023 e 2024 foram autorizadas 206 novas rádios comunitárias no Brasil, o que totaliza mais de 5.000 emissoras com outorga ativa no país. Apesar desse avanço, o número ainda é insuficiente para contemplar toda a diversidade regional e cultural brasileira. Além disso, o processo para obter licença é complexo e burocrático, o que dificulta a regularização de muitas emissoras. Por isso, diversas rádios operam sem autorização oficial e ficam sujeitas a multas, e até ao fechamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que compromete a continuidade desse importante instrumento de comunicação local e popular.

O advento da internet e das plataformas digitais, inicialmente celebrado como um caminho para a democratização da comunicação, trouxe novos desafios. Se, por um lado, surgiram coletivos de mídia, web rádios, podcasts populares e canais independentes, por outro, o controle da circulação da informação migrou das concessões públicas para os algoritmos das grandes plataformas digitais. Empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) exercem poder sobre o que circula, quem tem visibilidade e quem permanece invisibilizado. Esse modelo privilegia conteúdos comerciais, sensacionalistas ou alinhados aos interesses econômicos das plataformas, enquanto marginaliza informações de interesse público, principalmente as produzidas por mídias comunitárias e populares.

Um levantamento realizado em 2018 pelo Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM-Brasil), coordenado pelo Intervozes e organizado pela Repórteres Sem Fronteiras, revela que o Brasil apresenta um dos piores índices de pluralidade na mídia entre 12 países em desenvolvimento analisados. O estudo aponta que as quatro principais redes de TV (Globo, SBT, Record e Band) concentram 71,1% de toda a audiência do país. Esse cenário de desigualdade se soma a um problema estrutural ainda mais amplo no Brasil: a concentração midiática. Poucos grupos empresariais controlam grande parte dos meios de comunicação, algo que restringe significativamente a circulação de conteúdos diversos, sufoca as produções alternativas e reforça uma lógica onde os interesses comerciais e políticos desses conglomerados se sobrepõem ao direito coletivo de acesso à informação.

A concentração midiática no Brasil

A concentração dos meios de comunicação no Brasil é um dos principais desafios para a existência de uma democracia plena e participativa. O domínio dos grandes conglomerados sobre múltiplas plataformas midiáticas compromete a diversidade de vozes e o acesso igualitário à informação. Essa estrutura, marcada pela presença de famílias tradicionais no comando de emissoras e ausência de regulação do setor, tem raízes históricas ligadas aos interesses políticos. O professor Adilson Vaz Cabral destaca que a distribuição dessas concessões foi um processo histórico que se caracteriza como moeda de troca pelo Estado, para privilegiar os grupos alinhados ao regime militar e posteriormente com os interesses do mercado.

O campo da comunicação brasileira é caracterizado pela centralização do mercado midiático nas mãos de poucos grupos empresariais. Esses grupos detém o controle de variados veículos, algo que mostra o poder econômico e político na perpetuação dessa estrutura de poder. A concentração midiática, como é nominado esse fenômeno, afeta a diversidade de vozes no campo informacional, que restringe a pluralidade da informação e constrói um impasse para a concretização da comunicação democrática. Em “Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da comunicação” (2013), os pesquisadores Dênis de Moraes, Ignacio Ramonet e Pascual Serrano revelam o papel dos megagrupos midiáticos na detenção dos meios de produção informacional e os impactos por participar de um sistema que rege os processos de produção material e imaterial.

A ausência de uma regulação efetiva sobre o controle da propriedade cruzada, que ocorre quando um grupo controla diferentes tipos de veículos, agrava esse cenário. Apesar do artigo 220 da Constituição Federal de 1988 assegurar que os meios de comunicação não devem ser constituídos por monopólios, até hoje não existe uma medida legislativa específica que determine com clareza os limites da concentração midiática no país, algo que é aproveitado pelos grandes grupos de comunicação brasileiros. Moraes, Ramonet e Serrano ainda destacam na obra que a liberalização nas décadas de 1980 e 1990 favoreceu a entrada do capital financeiro nos mercados de comunicação de vários países, o que contribuiu para a “financeirização” do setor.

Dados divulgados pela Kantar Ibope Media, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão em 2024 mostram que a TV aberta sozinha alcança cerca de 64,5% das casas no território nacional, e é o meio mais propagado no país. Esses números revelam a atuação dos quatro grandes conglomerados: Globo, SBT, Record, e Band, que controlam grande parte da audiência da televisão aberta, o principal meio de informação para milhões de pessoas. Ao associar esse panorama com o poder estabelecido por esses canais, é perceptível o papel central deles enquanto veículos que atuam na formação da opinião pública. Além disso, essa concentração não é restrita ao cenário de propriedade dos meios, ela também se mostra presente no controle dos conteúdos veiculados. A uniformização das pautas televisionadas favorece o interesse econômico e político dos grupos dominantes.

Famílias que controlam a mídia

A estrutura da concentração da mídia familiar se mostra como uma rede composta por grandes grupos empresariais administrados por famílias, que ao longo de décadas se consolidaram como impérios comunicacionais. Elas exercem influência nos processos culturais e no mercado da informação e política como, por exemplo, o Grupo Globo, que pertence à família Marinho.

Fundado no início do século XX por Roberto Marinho, o grande conglomerado é marcado pela rápida expansão, e se tornou a maior organização midiática da América Latina, e uma das maiores do mundo. Seu catálogo conta com canais de TV por assinatura, o sinal aberto da TV Globo, plataformas digitais, além de estar presente no rádio, jornal impresso e editoras.

O Sistema Brasileiro de Televisão, conhecido como SBT, está sob o controle da família Abravanel e é marcado pela longa liderança de Silvio Santos, comunicador mais popular da história brasileira. Criado em 1981, o SBT ocupa um local de destaque na grade da TV aberta, e apesar de não ter construído uma grande expansão comercial quando comparado com suas concorrentes no âmbito do jornalismo, o grupo empresarial se consolida por sua influência cultural na área do entretenimento.

O Grupo Record, liderado desde 1990 pelo líder religioso Edir Macedo, é caracterizado por ter se tornado uma das principais redes de televisão nacional após a entrada de Macedo na empresa. O líder religioso utiliza o canal como um instrumento de projeção religiosa e comercial, além de uma peça para a política brasileira. O grupo estende sua atuação para as rádios, portal de notícias R7 e nas editoras Record e Unipro.

Desenvolvido em 1937 a partir da criação da Rádio Bandeirantes, o Grupo Bandeirantes de Comunicação pertence à família Saad. Com a TV Band, rádios e canais pagos, a família se mantém no comando da empresa desde sua formação, padrão que reforça o caráter hereditário da concentração midiática no território nacional.

Essa estrutura familiar se perpetua e revela o caráter dos mecanismos de sucessão e estratégias jurídicas para assegurar o controle privado desses bens. A detenção da produção de serviços estabelecidos como públicos, como as concessões de rádio e televisão, é a peça fundamental para manter os interesses dos grupos donos dos principais conglomerados ao longo das gerações.. Como observa Cicilia Peruzzo em seu artigo, o direito à comunicação não diz respeito apenas ao acesso à informação, mas também aos canais de difusão de conteúdos.

A origem da concentração: concessões e interesses políticos

Essa configuração concentrada presente na atual mídia brasileira, não é algo do acaso. Trata-se de um processo histórico, ligado com os profundos interesses políticos do Estado, que concede privilégios a determinados grupos econômicos. No período da ditadura civil-militar, entre 1964-1985, as concessões públicas de rádio e televisão foram usadas como moeda de troca política, que fortaleceu o grupo de aliados do regime. Um caso ilustrativo é o da TV Globo: atráves do apoio dos setores militares, e do financiamento internacional do grupo norte-americano Time-Life, depois visto como ilegal pela Justiça brasileira, a Globo conseguiu se estabelecer como a principal emissora do país.

A distribuição das concessões de radiodifusão, que por teoria seriam estabelecidas pelo interesse público, foi realizada por meio de critérios clientelistas, para privilegiar políticos, empresários e grupos religiosos próximos com os ideais do regime. Esse padrão propagou a concentração, e transformou o título de propriedade dos meios de comunicação como um recurso estratégico para a manutenção do poder. Apesar do fim da ditadura, a estrutura do modelo não foi remodelada.

Houve avanço com a Constituição de 1988 ao validar a comunicação como bem público, o que proíbe os monopólios, no entanto, a falta de uma lei específica permite a permanência do poder dos conglomerados. Nos anos 90, a intensificação das políticas neoliberais após o regime, e a privatização de diversos setores da economia exerceram influência na lógica do mercado da comunicação. Houve uma tentativa de impedir a ação da regulação democrática e consolidar a presença dos grupos tradicionais. Apenas em 2002 se regulamentou a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social, previsto em 1988, mas com uma atuação limitada.

Um marco na luta pela democratização da comunicação foi a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que mostrou a importância da pauta para a agenda pública. Em contrapartida, o evento foi alvo de boicote de figuras empresariais do ramo das emissoras, feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que destacaram o risco à “liberdade de imprensa” por meio das propostas de regulação e diluição da concentração presente no setor. Esse movimento evidencia o histórico da centralização dos meios de mídia no Brasil, e como se torna inseparável das dinâmicas de poder político e econômicos atuantes na sociedade brasileira, algo que atua como impasse para a construção de uma comunicação plural e democrática, e que se volte ao interesse do público.

Um processo em movimento

Apesar das barreiras políticas, as diversas iniciativas populares e independentes são essenciais para a reinvenção das formas de comunicação. As tecnologias digitais, embora tragam desafios, ajudaram a ampliar a capacidade de produção e circulação de conteúdo. Cabral reconhece que há uma maior escuta da sociedade por parte da mídia tradicional, mas pondera: "Essa escuta é limitada e tem como objetivo manter a hegemonia comunicacional e institucionalizar os discursos populares em moldes aceitáveis pelo sistema".

Podcasts, web rádios, canais de vídeo e redes sociais são usados de forma criativa por grupos que buscam construir uma comunicação mais diversa, inclusiva e conectada às realidades locais. Os desafios são grandes e persistentes, mas as experiências já existentes apontam que a democratização da comunicação no país é uma possibilidade real, alimentada pela resistência e pela inovação desses atores sociais.